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Análise da Conjuntura Nacional: Reflexos da Reforma Tributária


Análise da Conjuntura Nacional: Reflexos da Reforma Tributária

A análise dos comentários dos analistas de mercado sobre a reforma tributária revela que, no contexto político-econômico, a votação ocorrida na última sexta-feira (15/12) representa um ponto de virada significativo. A visão geral sobre a reforma é complexa, marcada por uma ambivalência perceptível. Há consenso de que a abrangência poderia ter sido maior, especialmente no tocante às exceções, que acabam resultando em uma elevação da alíquota padrão para um estimado IVA de 27,5%, o maior do mundo! Esse número contrasta com a expectativa inicial do governo, que era de 25%.


Apesar desse aspecto, a simplificação (depois de totalmente implementada) e a tributação no destino são avanços valiosos que superam, em termos gerais, o aumento de impostos. Este último, por sua vez, contribui para desenlaces complexos, como o intricado labirinto tributário que empresas enfrentam, sujeitas a multas e autuações devido a erros nos cálculos, especialmente em meio a diferentes alíquotas estaduais.


Contudo, a contrapartida negativa recai sobre as empresas de serviços, que compõem uma parte substancial da força de trabalho e são cruciais para o PIB. Elas enfrentarão um aumento de impostos, uma carga que eventualmente se refletirá nos preços, desencadeando o indesejável ciclo inflacionário. A inflação, por sua vez, influencia a estabilidade dos juros, impactando o PIB, o emprego e a arrecadação de impostos, alimentando um ciclo vicioso.


Paulo Guedes, ao reduzir os impostos, desencadeou um aumento na arrecadação, estimulando a produção e a economia. No entanto, a incerteza paira sobre questões como a compensação do aumento de impostos pelos repasses de preços e a viabilidade da terceirização de serviços mais simples. Respostas e alternativas não onerosas serão cruciais para enfrentar esses desafios.


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Por outro lado, investimentos em bens de capital e nas cadeias exportadoras do agronegócio serão beneficiados com a desoneração, enquanto novos mecanismos, como a trava para aumentos de alíquotas, buscam conter o histórico contínuo de elevações tributárias no Brasil. A composição demográfica do comitê proposto pode adicionar uma camada adicional de estabilidade, embora haja expectativas regionais de compensação por possíveis quedas na arrecadação.


Durante o período de transição, que é longo, vamos conviver, com dois sistemas e teremos uma complicação até sua implementação definitiva. Temos ainda o impacto da cobrança do imposto no destino. Estudo publicado pelo IPEA mostra que a reforma beneficiará 78% unidades federadas (incluindo todas as 12 de menor produto interno bruto per capita) e, individualmente, 60% dos estados e 82% dos municípios.


Ainda neste estudo, temos que, os municípios favorecidos concentram 67% da população brasileira e correspondem a 98% daqueles que possuem produto interno bruto per capita inferior à média brasileira. A redistribuição de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os municípios, medido pelo Índice de Gini.


Em suma, a reforma tributária desenha um cenário dinâmico, onde desafios e oportunidades coexistem. O desfecho dependerá, em grande parte, das respostas ágeis e alternativas estratégicas que serão forjadas para enfrentar os desafios iminentes, iluminando o caminho em direção a um sistema tributário mais equitativo e favorável ao crescimento econômico.


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