Descubra como uma faxineira pode influenciar o grau de risco do seu negócio!
Se está pensando em investir em um negócio, é essencial estar atento aos desafios financeiros do empreendedorismo no Brasil.
No âmbito da [2a.INVEST], vamos investigar os efeitos do "custo Brasil" sobre as empresas. Este artigo aborda as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho que têm impacto direto nos custos empresariais.
Dependendo da atividade e do número de funcionários, várias obrigações acessórias se tornam mandatórias, tais como a constituição de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a manutenção de um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), a elaboração de um Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Para exemplificar, examinaremos os efeitos da contratação de uma faxineira em uma empresa inicialmente classificada com grau de risco 2.
Você está ciente do nível de risco em que sua empresa se encontra?
Independentemente do setor ou ramo de atividade, tanto colaboradores quanto empresários estão sujeitos a diversos riscos e desafios no ambiente de trabalho.
As principais preocupações incluem acidentes de trabalho, desenvolvimento de condições psicológicas adversas e problemas físicos decorrentes das tarefas desempenhadas.
A seguir, abordaremos detalhadamente cada um desses aspectos, a fim de permitir que você avalie o nível de risco presente em seu negócio e tome as medidas necessárias para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
O que é o grau de risco?
O grau de risco de uma empresa é uma classificação que varia de 1 a 4, indicando o nível de perigo associado a cada atividade realizada.
Essa avaliação está diretamente relacionada aos acidentes de trabalho e é definida pela Norma Regulamentadora 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR-4).
As normas reguladoras desempenham um papel crucial, pois estabelecem os procedimentos e requisitos necessários para garantir a máxima segurança de todos os colaboradores, especialmente aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como se classifica o grau de risco de uma empresa?
A NR-4 define quatro categorias de grau de risco para empresas, com base no potencial de risco das atividades desenvolvidas:
1. Grau de risco 1:
Empresas com atividades que apresentam risco muito baixo de acidentes e doenças ocupacionais.
2. Grau de risco 2:
Empresas com atividades que apresentam risco baixo de acidentes e doenças ocupacionais.
3. Grau de risco 3:
Empresas com atividades que apresentam risco médio de acidentes e doenças ocupacionais.
Exemplos: empresas de mineração, indústria química, indústria siderúrgica, etc.
4. Grau de risco 4:
Empresas com atividades que apresentam risco alto de acidentes e doenças ocupacionais.
Exemplos: empresas de geração e distribuição de energia elétrica, empresas de explosivos, empresas de produtos inflamáveis, etc.
O grau de risco de uma empresa é definido por um profissional de segurança do trabalho, com base em diversos fatores, como:
Tipo de atividade desenvolvida pela empresa;
Equipamentos e ferramentas utilizados;
Produtos químicos utilizados;
Processos de trabalho;
Layout da empresa;
Número de trabalhadores;
Histórico de acidentes e doenças ocupacionais.
A classificação do grau de risco é importante para:
Definir o dimensionamento do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho);
Estabelecer as medidas de segurança e saúde no trabalho a serem adotadas pela empresa;
Calcular o valor da contribuição previdenciária da empresa.
Como saber o grau de risco da sua empresa pelo CNAE?
O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e então, e informar o seu CNPJ:
Com o cartão de CNPJ você terá os códigos e descrição das atividades econômicas desenvolvidas pela sua empresa, com estes códigos em mão você poderá consultar na NR-4 o nível de risco da empresa. Um exemplo: usando o CNAE 62.03-1-00, temos que a empresa teria um grau de risco 2.
Na NR-4 temos ainda que a constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT é obrigatória para empresas com mais de 50 funcionários.
Importante ressaltar que o grau de risco de uma empresa não é definido exclusivamente pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), mas também considera as atividades específicas realizadas, o número de funcionários, o histórico de acidentes de trabalho e as medidas de prevenção e segurança implementadas. Esses elementos combinados determinam a classificação de risco da empresa, refletindo os diferentes níveis de exposição a perigos e riscos ocupacionais.
Como é então calculado o grau de risco de uma empresa?
O cálculo do grau de risco considera cinco fatores principais:
Risco Físico: Avalia a probabilidade de choques elétricos, manuseio de maquinário, exposição a ruídos, radiação e vibrações.
Risco Químico: Relacionado a substâncias corrosivas, ácidos, gases e materiais perigosos.
Risco Biológico: Decorrente do contato com animais, bactérias, vírus, plantas venenosas, fungos e parasitas.
Risco Ergonômico: Originado pelo esforço físico excessivo, longos períodos em pé ou sentado, monotonia e má postura.
Risco de Acidentes: Engloba questões como quedas, ferimentos e uso inadequado de equipamentos.
Posteriormente, é elaborado um Mapa de Risco, um documento que visualiza os níveis de risco em diferentes áreas do local de trabalho. Esse mapa é uma ferramenta essencial para identificar e reduzir os riscos para os trabalhadores.
O mapeamento de risco é conduzido por profissionais de segurança do trabalho, frequentemente membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), em colaboração com as autoridades da empresa. Cada categoria de risco é representada por uma cor, facilitando a compreensão visual:
Risco Físico: Verde;
Risco Químico: Vermelho;
Risco Biológico: Marrom;
Risco Ergonômico: Amarelo;
Risco de Acidentes: Azul.
A quantidade de risco em cada área é representada por círculos de diferentes tamanhos, sendo maiores os riscos potenciais e menores os riscos percebidos. Essa abordagem visa garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os colaboradores.
Qual a importância de conhecer o grau de risco de uma empresa?
Além de ser uma obrigação para garantir que todos os colaboradores desfrutem de condições de trabalho seguras, o conhecimento do grau de risco também influencia diretamente nas atividades da empresa.
Isso ocorre porque a organização pode analisar com maior detalhe e precisão as formas mais adequadas de prevenir problemas, reduzir multas e impostos, bem como promover a segurança dos funcionários.
Assegurar a saúde física, mental e moral dos colaboradores é fundamental. Portanto, é essencial compreender melhor o grau de risco da sua empresa e implementar medidas adequadas.
A contratação de uma faxineira pode alterar o grau de risco de uma empresa, que pelo CNAE tem risco 2?
Sim, a contratação de uma faxineira pode aumentar o grau de risco de uma empresa que já possui grau de risco 2 pela NR-4.
A NR-4 define os graus de risco das empresas de acordo com o potencial de risco das atividades desenvolvidas. O grau de risco 2 se aplica a empresas com atividades que apresentam riscos baixos.
A contratação de uma faxineira pode aumentar o grau de risco da empresa das seguintes maneiras:
Aumento do potencial de acidentes: A faxineira pode estar exposta a diversos riscos de acidentes, como quedas, cortes, contato com produtos químicos e outros.
Exposição a agentes biológicos: A faxineira pode ter contato com agentes biológicos, como vírus, bactérias e fungos, presentes em ambientes como cozinhas, banheiros e lixeiras.
Riscos ergonômicos: A faxineira pode estar sujeita a esforços físicos repetitivos, posturas inadequadas e outros riscos ergonômicos que podem causar doenças ocupacionais.
Riscos psicossociais: A faxineira pode estar exposta a riscos psicossociais, como estresse, ansiedade e depressão, devido à carga de trabalho, à falta de reconhecimento e à precarização do trabalho.
Para evitar que a contratação de uma faxineira aumente o grau de risco da empresa, é importante tomar as seguintes medidas:
Adotar medidas de segurança e saúde no trabalho: Fornecer à faxineira treinamento em segurança do trabalho, equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e supervisionamento constante.
Realizar exames médicos periódicos: Monitorar a saúde da faxineira e identificar precocemente qualquer problema de saúde relacionado ao trabalho.
Implementar medidas de ergonomia: Adaptar o ambiente de trabalho da faxineira para evitar esforços físicos repetitivos, posturas inadequadas e outros riscos ergonômicos.
Promover o bem-estar da faxineira: Oferecer um ambiente de trabalho saudável e seguro, com oportunidades de desenvolvimento profissional e reconhecimento.
É importante ressaltar que a responsabilidade pela segurança e saúde da faxineira é da empresa. A empresa deve tomar todas as medidas necessárias para garantir que a faxineira trabalhe em um ambiente seguro e saudável.
Se você tiver dúvidas sobre como garantir a segurança e saúde da faxineira na sua empresa, consulte um especialista em segurança do trabalho.
Os impactos no aumento do risco da empresa
Com o aumento do grau de risco para nível 3, por exemplo, as empresas enfrentam uma série de consequências significativas que impactam diretamente suas operações e suas obrigações legais. Entre elas:
1. Exames Periódicos Anuais: Ao atingir o nível de risco 3, as empresas agora são obrigadas a realizar exames médicos periódicos em seus funcionários anualmente, em vez de a cada dois anos. Isso implica em custos adicionais com a contratação de serviços médicos e de saúde ocupacional, bem como um aumento na carga administrativa para coordenar esses exames.
2. Exigência do PCMSO: O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) se torna obrigatório para empresas classificadas no nível de risco 3. O PCMSO é um conjunto de medidas e procedimentos que visam promover a saúde e a segurança dos trabalhadores, identificando e prevenindo possíveis riscos à saúde relacionados ao ambiente de trabalho. Implementar o PCMSO requer investimento de tempo e recursos para elaborar e seguir as diretrizes do programa.
3. Impacto nos Custos Operacionais: A necessidade de realizar exames médicos anuais e implementar o PCMSO representa um aumento nos custos operacionais das empresas. Isso inclui gastos com serviços médicos, contratação de profissionais de saúde, treinamento de funcionários, compra de equipamentos de proteção e segurança, entre outros. Esses custos adicionais podem afetar a rentabilidade das empresas, especialmente em um ambiente competitivo como o atual.
4. Gestão de Riscos e Conformidade: Com o aumento do grau de risco, as empresas também enfrentam um maior escrutínio por parte das autoridades reguladoras em relação à conformidade com as normas de saúde e segurança no trabalho. A não conformidade pode resultar em multas, penalidades e até mesmo interrupção das operações comerciais. Portanto, é essencial que as empresas atentem para as exigências regulatórias e implementem medidas adequadas para mitigar os riscos associados.
Diante dessas consequências, é fundamental que as empresas brasileiras estejam preparadas para lidar com as mudanças regulatórias e os desafios adicionais impostos pelo aumento do grau de risco. Isso requer um planejamento cuidadoso, investimento em recursos humanos e financeiros e um compromisso contínuo com a saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores.
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