Você sabe quem garante os seus investimentos? E quais contam com está garantia?
No Brasil temos um importante instrumento para garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional que trabalha para evitar uma crise bancária sistêmica.
O chamado Fundo Garantidor de Créditos (FGC) constitui-se em uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado do Brasil, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, permitindo recuperar, até um limite máximo determinado, os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de sua falência ou liquidação.
Para a manutenção do FGC, as instituições financeiras contribuem com uma porcentagem do valor dos depósitos. O FGC recolhe 0,01% do valor dos depósitos totais das empresas filiadas.
São os seguintes os instrumentos financeiros garantidos pelo FGC:
depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
depósitos de poupança;
depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; (CDB, RDB)
depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
letras de câmbio (LC);
letras hipotecárias (LH);
letras de crédito imobiliário (LCI);
letras de crédito do agronegócio (LCA);
operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.
Qual é o valor máximo garantido?
O valor máximo de cada pessoa, física (CPF) ou jurídica (CNPJ), contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Portanto ao investir os seus recursos é importante saber que existe um limite por instituição e que apenas alguns tipos de investimento tem a proteção do FGC.
Felizmente no Brasil temos tido poucas falências e/ou liquidações de instituições financeiras. No ano passado foi apenas uma e este ano já tivemos um caso, conforme pode ser observado no quadro abaixo, onde temos a lista de todas as ocorrências desde 1996.
No censo referente a Junho de 2021 temos mais de R$ 3 ,232 trilhões em créditos garantidos pelo FGC, como pode ser observado no quadro abaixo:
Links úteis:
(1) Fundo Garantidor de Créditos: https://www.fgc.org.br/home