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O estado deficitário e o impacto na economia e investimentos


O estado deficitário e o impacto na economia e investimentos



Na [2a.INVEST] de hoje, abordamos a importância dos governos em manter um equilíbrio fiscal para garantir a estabilidade econômica e fomentar um ambiente propício para investimentos. A falta de equilíbrio fiscal desencadeia uma série de efeitos negativos, desde inflação e aumento da dívida pública até redução de investimentos e crescimento econômico lento. Portanto, é essencial que os governos adotem políticas fiscais responsáveis para assegurar a saúde econômica de longo prazo e o bem-estar de seus cidadãos.


Os estados brasileiros enfrentam, há anos, uma grave crise fiscal que compromete a capacidade de investimento e a prestação de serviços públicos essenciais. Diversos fatores contribuem para essa situação, desde a estrutura do federalismo brasileiro até questões específicas de gestão e conjuntura econômica. Vamos explorar as principais razões que explicam por que muitos estados brasileiros estão operando com déficits orçamentários significativos.


O estado deficitário e o impacto na economia e investimentos

Acima, gráfico do Tesouro Nacional indicando que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais tem o maior endividamento no país, muito próximos do limite legal de 200% da Receita Consolidada Líquida.


O estado deficitário e o impacto na economia e investimentos

Acima, os valores em reais, Minas Gerais por exemplo, tinha uma dívida consolidada de R$ 154,91 bilhões no final de 2023.


A situação deficitária dos estados brasileiros é resultado de um conjunto complexo de fatores estruturais, econômicos e de gestão. Para reverter esse quadro, é necessário um esforço coordenado entre os entes federativos, com reformas estruturais e políticas de ajuste que promovam uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos públicos. Somente assim será possível garantir a saúde financeira dos estados e a prestação de serviços públicos de qualidade à população.


Para enfrentar essa crise fiscal, várias medidas precisam ser adotadas. Entre elas:


  1. Reforma Tributária: Uma reforma que promova uma distribuição mais equilibrada das receitas entre União, estados e municípios é essencial.

  2. Controle de Gastos: Estados precisam implementar políticas rigorosas de controle de gastos, especialmente com pessoal e aposentadorias.

  3. Ajuste Fiscal: Medidas de ajuste fiscal, como a renegociação de dívidas e a redução de despesas correntes, são fundamentais.

  4. Incentivo ao Crescimento Econômico: Políticas de estímulo ao crescimento econômico podem aumentar a base tributária e, consequentemente, a arrecadação.

  5. Combate à Corrupção: Fortalecer mecanismos de transparência e controle para evitar o desvio de recursos públicos.


O exemplo das Finanças do Estado de Minas Gerais


O Estado de Minas Gerais tem se destacado pelos esforços em prol do equilíbrio fiscal nos últimos anos. Contudo, mesmo com esses avanços, o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 15 de maio de 2024 revelou uma projeção de déficit orçamentário considerável para o próximo ano, estimado em cerca de R$ 3,75 bilhões. É importante destacar que esse valor representa uma significativa redução de 53,7% em comparação com o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que era de R$ 8,1 bilhões.


Melhoria nas Projeções Fiscais


As projeções do PLDO 2025 indicam uma melhoria em relação às estimativas para 2024, refletindo uma condução responsável das políticas públicas. Apesar da redução do déficit, o Estado ainda enfrenta uma situação fiscal delicada. O projeto aponta um aumento de receitas maior do que o aumento das despesas, o que possibilita a expectativa de redução do déficit e uma tendência de equacionamento das contas públicas. No entanto, persistem desafios significativos para alcançar esse objetivo.


Metas e Prioridades


O PLDO 2025 estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o próximo ano, e orienta a elaboração da lei orçamentária para o exercício subsequente.


Receitas


A receita total estimada no PLDO 2025 para o Estado é de R$ 129,5 bilhões, em comparação com os R$ 114,4 bilhões previstos na LOA 2024 (aumento de 13,20%). As receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, que constituem a maior parte da receita fiscal, apresentam uma variação de 7%, passando de R$ 103,0 bilhões na LOA 2024 para R$ 110,2 bilhões no PLDO 2025. As receitas de ICMS, que representam 75,6% do total da receita tributária, são um componente crucial desse montante.


Além disso, as Transferências de Capital previstas no PLDO 2025 somam R$ 7,2 bilhões, um aumento substancial em relação aos R$ 962 milhões estimados na LOA 2024. Esse aumento se deve principalmente à inclusão de receitas provenientes de um convênio para investimentos no metrô de Belo Horizonte, totalizando R$ 5,3 bilhões.


Despesas


A despesa total projetada para 2025 é de R$ 133,2 bilhões, frente aos R$ 122,5 bilhões previstos na LOA 2024. (aumento de 8,73%) As despesas obrigatórias, determinadas por dispositivos legais e vinculantes, correspondem a 82,9% da despesa total, somando R$ 110,4 bilhões. Essas despesas incluem pagamento de pessoal e encargos sociais (R$ 78,6 bilhões), demais despesas constitucionais (R$ 12,9 bilhões) e despesas com o pagamento do serviço da dívida (R$ 7,5 bilhões).


Déficit Previdenciário


O déficit previdenciário continua sendo um dos principais responsáveis pelo resultado orçamentário negativo do Estado. A projeção para o déficit previdenciário em 2025 é de R$ 21,477 bilhões, apresentando uma leve redução de R$ 192 milhões em relação aos R$ 21,669 bilhões previstos na LOA 2024.


Regime de Recuperação Fiscal


As projeções do PLDO 2025 consideram a perspectiva de homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à União. Esse regime proporciona uma redução no pagamento do serviço da dívida relacionado aos contratos administrados pela União, beneficiando o Estado no curto prazo. No entanto, outras projeções relativas à dívida pública do Estado ainda não podem ser consideradas de forma concreta.


O PLDO 2025 evidencia um cenário de avanços nas finanças do Estado de Minas Gerais, com uma notável redução do déficit orçamentário em relação ao ano anterior. No entanto, a estabilidade fiscal permanece uma questão delicada, exigindo uma gestão responsável e eficaz para sustentar o curso de recuperação e estabilidade financeira. A inclusão de receitas extraordinárias e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal são medidas cruciais para o ajuste das contas públicas e a garantia de sustentabilidade econômica a longo prazo.


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