O impacto da reforma tributária proposta pelo Governo em seus investimentos

Na semana passada o Governo Federal encaminhou ao congresso nacional proposta de reforma tributária que vai afetar vários de seus investimentos. Na [2a.INVEST] de hoje vamos apresentar quais são os efeitos no seu bolso, e o tamanho do pedaço dos seus ganhos que o Governo quer para ele.

Segundo o Governo os princípios da reforma são:

• Simplificação e menos custos;

• Segurança jurídica e transparência;

• Redução de distorções e fim de privilégios;

• Manutenção da carga tributária global;

• Combate a sonegação;

• Neutralidade nas decisões econômicas e

• Mais investimento e emprego

Na planilha abaixo mostramos os efeitos que a aprovação desta reforma faria nos investimentos. Em azul os itens que seriam afetados e nas duas últimas colunas os efeitos (em verde redução e em vermelho aumento da tributação):

Conheça as justificativas do Governo para as alterações:

Bolsas de Valores

Ao alterar a apuração de mensal para trimestral, equalizar a aliquota de IR em 15% para todos os mercados e permitir a compensação de resultados negativos em todas as operações inclusive day-trade e cotas de fundos negociadas em bolsa o governo entende que facilita o acesso ao mercado e traz mais segurança para que os brasileiros possam investir.

Renda Fixa (Tesouro Direto, CDB, ...)

Antes a alíquota de IR era decrescente pelo prazo de aplicação:

A alíquota passa a ser única em 15% pois o governo entende que as pessoas mais ricas podem deixar o dinheiro parado por muito tempo e não podem ser beneficiadas por causa disto.

Fundos Abertos

Também passam a ter alíquota única de 15% e o come-cotas passa a ser feito uma vez por ano, no mês de Novembro. Segundo o Governo mais liberdade para o pequeno investidor entrar e sair do fundo a qualquer tempo sem pagar mais imposto por isso.

Fundos Fechados (Multimercados)

Também passam a ter alíquota única de 15% e o come-cotas passa a ser feito uma vez por ano, no mês de Novembro, inclusive os fundos exclusivos, que não tinham come-cotas. Segundo o Governo chegou o momento de simplificar as regras e dar tratamento igual para todos os investidores.

Fundos de Investimento Imobiliário (FII)

Fim da isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoas físicas. A tributação passa a ser de 15% para todas as operações: distribuição de rendimentos, amortização e alienação de cotas (esta última é de 20%). Segundo o Governo é preciso simplificar e harmonizar o tratamento tributário para todos os fundos.

As alterações serão discutidas no Congresso Nacional e somente depois de sua aprovação, ou não, entram em vigor em 2022 se forem aprovadas ainda este ano.

Observamos que os maiores impactos negativos vão envolver as negociações feitas através da Bolsa de Valores, onde os Fundos de Investimento Imobiliários são duramente afetados, com o fim da isenção na distribuição de rendimentos e as ações na distribuição de dividendos, além do fim da vantagem fiscal para as empresas no uso do JCP (Juros sobre Capital Próprio), que também afeta o investidor.

Vamos continuar a acompanhar por aqui como a sociedade, através do Congresso Nacional, vai reagir às mudanças propostas.

Portanto, mais do que nunca, você deve adequar seus investimentos ao seu perfil e procurar conhecer a fundo cada uma das alternativas descritas no quadro acima. Lembramos que aqui mesmo, em nosso blog, você encontra informações relevantes sobre cada uma destas alternativas de investimento.