top of page
Banner-Blog-Business.png
  • Foto do escritorRodrigo Paiva

O que você precisa saber sobre a reforma tributária


O que você precisa saber sobre a reforma tributária

Hoje, na [2a.INVEST], apresentamos os principais pontos da reforma tributária que impactará significativamente a vida de todos os brasileiros. Após três décadas de debates no Congresso e em diversos governos, a conclusão da reforma tributária foi realizada na última sexta-feira (15/12) com a votação na Câmara.


Dentre os pontos centrais da reforma, destacam-se a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a criação de uma cesta básica nacional isenta de impostos e a introdução do Imposto Seletivo.


Esta primeira etapa da reforma concentra-se nos impostos incidentes sobre o consumo, ou seja, aqueles pagos no momento da compra. O governo tem planos de, futuramente, modificar o modelo de cobrança de impostos sobre a renda.


De forma geral, a reforma unifica os impostos sobre o consumo no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sendo dual, com uma alíquota para os impostos estaduais e outra para os federais.


Vale ressaltar que o objetivo da reforma não é alterar a carga tributária atual no país, mantendo-a inalterada. A diferença, conforme argumentam os defensores do texto, está na simplificação do modelo, na eficiência da cobrança e na redução do desperdício empresarial, considerando o atual cenário caótico e distorcido do sistema tributário brasileiro.


Principais pontos da reforma tributária:


  • Criação do IVA

  • Cesta básica e "cashback"

  • Isenções

  • Maior eficiência e fim das distorções

  • Imposto Seletivo

  • Tributação da renda e do patrimônio


Criação do IVA


A proposta introduz o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no sistema tributário nacional, substituindo cinco impostos existentes por dois IVAs. Os tributos federais (PIS, Cofins e IPI) convertem-se na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, enquanto o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) unificam-se no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios. O modelo do IVA evita a cumulatividade ao longo da cadeia de produção, promovendo uma tributação apenas sobre o valor agregado.



O que você precisa saber sobre a reforma tributária

Alíquotas


Padrão: embora a alíquota do IVA ainda não esteja definida, estima-se que deva girar em torno de 26,9% a 27,5%, uma das maiores do mundo.


Intermediária: 70% da padrão, concedida a profissionais liberais de categorias regulamentadas (ex: advogados, engenheiros, contadores)


Reduzida: 40% da padrão, válida para as seguintes atividades:


  • serviços de educação;

  • serviços de saúde;

  • dispositivos médicos;

  • dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;

  • medicamentos;

  • produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;

  • serviços de transporte coletivo rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano;

  • produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

  • insumos agropecuários e aquícolas;

  • alimentos destinados ao consumo humano;

  • produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;

  • produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;

  • bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.


Vigência a partir de 2026


Os novos tributos, com alíquotas teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, serão implementados a partir de 2026. Em 2027, PIS e Cofins serão substituídos pela CBS. A extinção completa de ICMS e ISS ocorrerá gradualmente até 2033.


Quanto à regulamentação, o governo planeja enviar propostas para criar um comitê gestor, estabelecer regras e alíquotas, tratar do Imposto Seletivo e, possivelmente, abordar repasses aos estados por meio dos fundos criados na PEC.


Cesta básica e "cashback"


A proposta mantém a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de tributos. As alíquotas previstas para os IVAs federal, estadual e municipal serão reduzidas a zero para os produtos dessa cesta. A PEC autoriza futuramente, por meio de lei complementar, a implementação do "cashback", possibilitando a devolução de impostos a um público específico para redução das desigualdades de renda. A devolução torna-se obrigatória para o fornecimento de energia elétrica e compra de gás de cozinha.


Outras Isenções


A proposta prevê a possibilidade de isentar a cobrança dos IVAs sobre diversos bens e serviços, com decisões a serem tomadas por lei complementar. Alguns itens já com alíquota reduzida garantida também podem vir a ficar isentos. Entre os possíveis beneficiados estão serviços de transporte coletivo, dispositivos médicos, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, serviços de educação de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), entre outros. A manutenção desses benefícios será reavaliada a cada 5 anos.


Veja a lista de bens e serviços, que podem ser beneficiados:


  • Isenção para transporte coletivo;

  • Redução em 100% da alíquota da CBS incidente sobre o Prouni;

  • Limite de receita anual de R$ 3,6 milhões para que o produtor rural pessoa física ou jurídica possa não pagar IBS e CBS;

Redução de 100% da alíquota total para:


  • medicamentos e dispositivos médicos;

  • dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;

  • produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;

  • produtos hortícolas, frutas e ovos;

  • automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista ou por taxistas;

  • atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística;


Regimes específicos:


  • combustíveis e lubrificantes;

  • serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos (loterias e apostas);

  • sociedades cooperativas;

  • serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, agências de viagens e de turismo, bares e restaurantes, atividade esportiva desenvolvida por Sociedade Anônima do Futebol e aviação regional;

  • operações alcançadas por tratado ou convenção internacional;

  • serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário e hidroviário.


Maior eficiência e fim das distorções


A reforma aborda distorções no atual sistema tributário, como o deslocamento desnecessário de produtos pelo país, resultado das atuais regras do ICMS, imposto estadual cobrado na origem. Com a reforma, os impostos passarão a ser cobrados no destino final, combatendo a chamada "guerra fiscal" entre estados. A produção tende a se aproximar dos locais de consumo, reduzindo o transporte desnecessário e o custo total da economia brasileira.


Além disso, a reforma elimina a cobrança "por dentro" de outros tributos, onde os impostos incidiam sobre o próprio ICMS e também sobre o PIS/Cofins, complicando o cálculo dos tributos. Com as mudanças, não será mais possível a incidência de tributos sobre tributos, exceto para o imposto seletivo, que incide sobre produtos específicos como bebidas alcoólicas, cigarros, extração de petróleo e minerais.


A simplificação da legislação será outro ganho para as empresas e contadores que terão sua vida facilitada.

O que você precisa saber sobre a reforma tributária

Imposto Seletivo


A proposta inclui a criação do Imposto Seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, apelidado de "imposto do pecado". O tributo tem o objetivo de desestimular o consumo desses produtos por meio de uma cobrança adicional. O texto original também incluía armas e munição, mas esse trecho foi retirado durante a votação dos destaques no segundo turno.


O Imposto Seletivo incidirá em uma única fase da cadeia produtiva e não afetará exportações, operações com energia elétrica e telecomunicações. Detalhes sobre a cobrança e os produtos afetados serão definidos posteriormente em lei complementar. Além disso, a proposta assegura a manutenção de estímulos fiscais para biocombustíveis, buscando garantir uma tributação inferior à incidente sobre combustíveis fósseis.


Tributação da renda e do patrimônio


O texto mantém as alterações propostas na Câmara em relação à cobrança de impostos sobre renda e patrimônio. Prevê a inclusão do IPVA para jatinhos, iates e lanchas, permitindo a cobrança do imposto nos estados e possibilitando uma taxação progressiva em razão do impacto ambiental. Também estabelece uma tributação progressiva sobre heranças, cobrando o ITCMD no domicílio da pessoa falecida. Essa medida visa impedir que herdeiros busquem locais com tributações menores para processar inventários. A proposta também permite a cobrança sobre heranças no exterior.


Emenda "Jabuti"


Dentre as mudanças, temos um "jabuti" incluída durante a tramitação da Reforma Tributária que trata da remuneração de auditores.


Os deputados aprovaram uma regra que permite aos auditores municipais e estaduais terem o mesmo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público. Essas mudanças não são automáticas e dependem da aprovação de leis locais, sendo implementadas a partir de 2027.


NEXT Finance - Não jogue dinheiro fora

Em resumo, a reforma tributária busca simplificar o sistema, tornando-o mais eficiente, reduzindo distorções e promovendo uma cobrança justa e equitativa de impostos.


Descubra o NEXT


Conheça o NEXT Finance e NEXT Business, sistemas de gestão financeira e do negócio, que simplificam a sua vida e ajudam você e seu negócio a crescer.



Entre em contato conosco pelo WhatsApp (31) 99430-2079 para explorar todas as opções disponíveis e descobrir como o NEXT, a próxima geração de sistemas de gestão empresarial, podem lhe ajudar a ser mais produtivo em seu negócio e com suas finanças.



Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page