PGBL: a hora de ser previdente é agora! Previdência, com menos impostos!
Atualizado: 1 de fev. de 2022
Nesta edição vamos falar sobre Previdência, mais especificamente Previdência Privada (ou complementar), e mais especificamente ainda em PGBL para que você possa se preparar para a melhor idade.
E a melhor hora para se falar é agora, pois você tem somente até o final do ano para fazer o aporte em seu PGBL para usufruir dos benefícios no Imposto de Renda 2021/2022.
Previdência Privada
Vamos primeiro entender como funciona a Previdência Privada, também conhecida como Previdência Complementar, que consiste em fundos oferecidos por instituições financeiras, onde o contribuinte escolhe um valor e prazo para fazer contribuições mensais. Ao final desse ciclo, poderá receber o dinheiro investido de forma integral, mensal, temporária ou vitalícia.
Ela é regulamentada pela lei nº6.435 de 1977, e desde então tem evoluído através de regulações quanto a valores mínimos, taxas e juros oferecidos, tornando essa modalidade mais uma alternativa de renda complementar para os brasileiros.
Como funciona a previdência privada?
Com a contratação de um plano de previdência, o cidadão passa a contribuir mensalmente respeitando as condições de prazo e valores que foram estabelecidos na assinatura do contrato. Basicamente os planos de previdência são divididos em duas fases:
Acumulação: período destinado ao aporte de dinheiro que será aplicado conforme as regras definidas, com o objetivo de aumentar o capital investido
Resgate: fase onde o contribuinte poderá resgatar o valor de maneira integral ou mensalmente.
Qual o tipo de Previdência Privada mais indicado?
O primeiro passo para saber qual tipo melhor atende às suas necessidades é conhecer com propriedade as suas finanças e de qual forma você declara os seus impostos.
Dessa forma, ficará mais fácil entender quais são os seus objetivos a longo prazo, o que trará maior clareza sobre o melhor investimento para o seu perfil.
Hoje, no mercado, a previdência privada é dividida em dois grupos:
Fechada: é destinada a profissionais ligados a empresas ou sindicatos, tendo como principal característica o fato de o colaborador contar com o apoio de um desses grupos no momento da contribuição. Vejamos como exemplo um caso onde o colaborador faria uma contribuição mensal no valor de R$ 200,00. A empresa, em contrapartida, visando oferecer mais um benefício para motivar os seus colaboradores, complementaria esse montante acrescentando R$ 200,00 — ou seja, o valor total seria de R$ 400,00. Vale ressaltar que a definição do valor complementar varia de acordo com a política e diretrizes de um desses grupos.
Portanto os planos de previdência fechada costumam ser muito interessantes, entretanto poucas pessoas têm acesso aos mesmos.
Aberta: é destinada a qualquer pessoa, sem que haja necessidade de vínculo com alguma empresa ou sindicato. Hoje, as duas principais modalidades oferecidas no mercado são a VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Definido). A principal diferença entre essas modalidades, ocorre no tratamento tributário.
VGBL e PGBL, qual escolher?
VGBL: é recomendado para pessoas que fazem a declaração simplificada do Imposto de Renda e também para profissionais liberais ou isentos. Neste caso a tributação ocorrerá apenas sobre o rendimento acumulado, não permitindo que seja feita a dedução anual.
PGBL: é recomendado para pessoas que fazem a declaração completa de Imposto de Renda, contam com uma renda mais elevada e não possuem acesso a um plano fechado vantajoso oferecido pela empresa. Além disso, é permitido que seja abatido no Imposto de Renda até o limite de 12% da renda anual — esta regra incidirá sobre o valor total do plano.
Para usufruir do beneficio de abatimento no Imposto de Renda 2021/2022 você deve fazer a sua aplicação em um fundo PGBL até o dia 29/12/2021. Não deixe para a última hora!
Quais as vantagens da Previdência Privada?
Não entra para o inventário
O inventário é o documento legal no qual são listados os bens da pessoa falecida e, com isso, realizada a partilha aos herdeiros. Muita gente tem dúvida se, em caso de falecimento, o investimento em previdência privada entra no inventário.
E a resposta é não. Por lei, o plano de previdência privada não é um bem, mas sim um investimento.
O que acontece é que, ao assinar o contrato de adesão ao plano de previdência privada, o titular indica quem deverá receber os fundos aplicados e os rendimentos caso venha a falecer.
É possível, por exemplo, destinar percentuais específicos para diversas pessoas. Neste sentido, a previdência privada funciona de maneira bastante semelhante a um seguro de vida.
Permite portabilidade
Ao investir em um plano de previdência privada, o titular conta com garantia de potabilidade estabelecida em lei. Isso significa que ele pode mudar de plano e de instituição financeira e também alterar os valores dos aportes.
Para isso, não existem nem taxas a serem pagas, nem perda de rendimentos. Assinar a portabilidade é um processo bem simples: basta entrar em contato com a nova empresa seguradora.
Contudo, a portabilidade só pode ser acionada a partir de 60 dias a contar da data de assinatura do contrato. E a mudança só pode ser realizada dentro da mesma modalidade; não é possível migrar de VGBL para PGBL, e vice-versa.
Essa é uma vantagem grande, pois dá ao investidor a flexibilidade de, por exemplo, buscar um melhor atendimento.
Tem isenção do “come-cotas”
Também o chamado “come-cotas” desaparece no investimento em previdência privada.
Esse termo refere-se à cobrança semestral de IR incidente nos meses de maio e novembro sobre os rendimentos de outros fundos de investimento (renda fixa e multimercados, por exemplo).
Trocando em miúdos, quem investe em previdência privada só é tributado no momento do resgate do dinheiro aplicado. E sobre os investimentos.
Além disto temos:
É possível escolher o tipo de tributação: regressiva ou progressiva;
Quem escolhe um plano PGBL tem benefícios fiscais;
Os aportes não são obrigatórios, ou seja, é possível contribuir quando quiser;
O dinheiro rende ao longo dos anos, especialmente quando está nas mãos de um bom gestor;
É possível encontrar fundos de diferentes perfis no mercado, de conservador a moderado;
É possível escolher entre resgate financeiro ou renda.
Quais os impostos incidem nas aplicações em PGBL e VGBL?
É você quem escolhe qual o regime de tributação vai sofrer nas aplicações:
Tabela regressiva: para os investimentos de longo prazo, com janelas de tempo superiores a 10 anos, a tabela regressiva é a opção mais vantajosa. Quanto mais o tempo passa, menor é a alíquota do imposto, que chega a 10%
Tabela de alíquotas regressivas do imposto de renda
Tabela progressiva: caso você não tenha certeza de quando precisará do dinheiro do seu plano de previdência, a tabela progressiva pode ser a melhor opção. Isso porque a alíquota não considera o tempo, mas o valor recebido ou sacado do plano – como na tributação dos salários.
Tabela de alíquotas progressivas do imposto de renda
Qual é a rentabilidade dos fundos PGBL e VGBL?
Existem várias categorias de fundos previdenciários de acordo com o risco que se deseja correr: renda fixa, ações, balanceados e multimercados.
Portanto a rentabilidade varia com o grau de risco que se deseja correr.
Por exemplo, 2020 foi um dos anos mais desafiadores para a indústria de investimentos, inclusive para quem administra fundos de previdência privada.
Na tabela abaixo temos o desempenho dos 10 maiores fundos de previdência privada na categoria renda fixa, sendo que apenas quatro conseguiram ir melhor que o CDI, referência de rentabilidade, no período. Em 2020, o CDI rendeu 2,77%.
Juntos, os 10 maiores fundos de previdência de renda fixa somam patrimônio líquido de R$ 234,77 bilhões.
Ao analisar os fundos multimercados, o cenário fica um pouco menos desolador para os gigantes bilionários: dos 10 maiores fundos de previdência privada da categoria, seis se deram melhor que o CDI em 2020.
Contudo, quando comparado o seu desempenho no acumulado do ano com o índice IHFA (Índice de Hedge Funds ANBIMA), referência para a indústria de multimercado e cuja retorno foi de 5,51% em 2020, só um fundo o vence, o Itaú Prev Verde AM FIM.
Links úteis:
Informe da previdência: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-sobre-previdencia-social/informes/arquivos/informe-de-previdencia-novembro-de-2020.pdf
Boletim Estatístico da Previdência Social - BEPS:
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/arquivos/beps012021_final.pdf