Conheça o impacto das alíquotas majoradas do IOF

Em maio de 2025, o governo brasileiro implementou mudanças significativas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme os Decretos nº 12.466 e 12.467. Estas alterações teriam o objetivo de uniformizar alíquotas e corrigir distorções, mas mas resultarão em um aumento da arrecadação fiscal, com estimativa de incremento de R$ 20,5 bilhões, já em 2025.

Portanto, prepare-se para pagar mais impostos nas operações financeiras.

📌 O que é o IOF?

O IOF é um tributo federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários. Sua função é tanto arrecadatória quanto regulatória, influenciando o custo e o volume dessas operações.

🔄 Principais mudanças nas alíquotas do IOF

1. Operações de Crédito

• Empresas em geral (Pessoa Jurídica):

  
  

  • Antes: 0,38% na contratação + 0,0041% ao dia (máximo de 1,88% ao ano).

  • Agora: 0,95% na contratação + 0,0082% ao dia (máximo de 3,95% ao ano).

    
    

• Empresas do Simples Nacional (operações até R$ 30 mil):

  
  

  • Antes: 0,38% na contratação + 0,00137% ao dia (máximo de 0,88% ao ano).

  • Agora: 0,95% na contratação + 0,00274% ao dia (máximo de 1,95% ao ano).

  
  

• Microempreendedor Individual (MEI):

  
  

  • Passa a ter direito às alíquotas reduzidas aplicáveis às empresas do Simples Nacional.

  
  

• Cooperativas de Crédito:

  
  

  • Operações acima de R$ 100 milhões anuais passam a ser tributadas como empresas comuns, com alíquota de até 3,95% ao ano.

  
  

• Operações de “Risco Sacado” (modalidade de antecipação de recebíveis para pagamentos a fornecedores):

  
  

  • A partir de 1º de junho de 2025, estas operações são formalmente classificadas como operações de crédito e sujeitas ao IOF correspondente.

  
  

2. Operações de Câmbio

• Compras internacionais com cartão de crédito, débito e pré-pago:

  
  

  • Antes: 3,38%.

  • Agora: 3,5%.

  
  

• Compra de moeda estrangeira em espécie e remessas para contas no exterior (mesma titularidade):

  
  

  • Antes: 1,1%.

  • Agora: 3,5%.

  
  

• Remessas ao exterior sem finalidade de investimento:

  
  

  • Antes: 0,38%.

  • Agora: 3,5%.

  
  

• Remessas ao exterior com finalidade de investimento:

  
  

  • Antes: 0,38%.

  • Agora: 1,1%.

  
  

• Empréstimos externos de curto prazo (até 364 dias):

  
  

  • Antes: Isentos.

  • Agora: 3,5%.

  
  

• Operações de entrada de recursos do exterior:

  
  

  • Alíquota mantida em 0,38%.

  
  

3. Previdência Privada (VGBL)

• Aportes mensais até R$ 50.000,00:

  
  

  • Isentos de IOF.

  
  

• Aportes mensais superiores a R$ 50.000,00:

  
  

  • Incidência de IOF de 5% sobre o valor excedente.

Observação: O saldo já investido e a portabilidade de planos existentes não são impactados por essa mudança.

⚠️ Recuos e exceções

Após críticas do mercado e do Congresso, o governo recuou em algumas medidas inicialmente propostas:

• Aplicações de fundos de investimento nacionais no exterior:

  
  

  • A alíquota do IOF permanece zerada, revertendo a proposta de 3,5%.

  
  

• Remessas de pessoas físicas para investimentos no exterior:

  
  

  • A alíquota foi ajustada para 1,1%, em vez dos 3,5% inicialmente propostos.

  
  

📑 Veja, a seguir, a tabela comparativa completa:

Operação	Antes de Mai/2025	Após Mai/2025	Isento
Operações de Crédito - Pessoa Física	0,38% fixo + 0,0082% ao dia	0,38% fixo + 0,0082% ao dia	Não
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica	0,38% fixo + 0,0082% ao dia	0,95% fixo + 0,0082% ao dia	Não
Simples Nacional / MEI até R$ 30 mil	0,38% fixo + 0,00137% ao dia	0,38% fixo + 0,00274% ao dia	Não
Operações de Risco Sacado	Não tributadas	Tributadas como crédito (0,95% + 0,0082% ao dia)	Não
Financiamento Imobiliário Residencial	Isento	Isento	Sim
Compras Internacionais com Cartões	3,38%	3,5%	Não
Compra de Moeda Estrangeira em Espécie	1,1%	3,5%	Não
Remessa Exterior - mesma titularidade	1,1%	3,5%	Não
Remessa Exterior - terceiros	0,38%	3,5%	Não
Remessa Exterior - investimento	0,38%	1,1%	Não
Empréstimos externos curtos (até 364 dias)	Isento	3,5%	Não
Entrada de Recursos do Exterior	0,38%	0,38%	Não
Renda Fixa - CDB, LC, Tesouro, etc.	IOF regressivo (96% até 0%)	IOF regressivo (96% até 0%)	Parcial
LCI, LCA e Poupança	Isento	Isento	Sim
Ações e Debêntures Incentivadas	Isento	Isento	Sim
Seguro de Vida e Acidentes	0,38% sobre o prêmio	0,38% sobre o prêmio	Não
Seguro de Bens (ex. automóveis)	7,38%	7,38%	Não
Resseguros / Seguro Habitacional	Isento	Isento	Sim
VGBL até R$ 50 mil/mês	Isento	Isento	Sim
VGBL acima de R$ 50 mil/mês	Isento	5% sobre excedente	Parcial
Fundos de Investimento no Exterior	Isento	Isento	Sim
Dividendos e JCP para estrangeiros	Isento	Isento	Sim
Empréstimos externos de longo prazo	Isento	Isento	Sim
Transferências Interbancárias	Isento	Isento	Sim

📅 Vigência das mudanças

As alterações entraram em vigor em 23 de maio de 2025, com exceção das operações de “risco sacado”, que passaram a ser tributadas a partir de 1º de junho de 2025.

📍 Concluindo...

As mudanças no IOF em 2025 representam um marco importante na política fiscal brasileira, com impactos diretos no custo das operações financeiras para empresas e pessoas físicas.

Apesar do discurso oficial sobre simplificação e correção de distorções, o aumento das alíquotas revela uma clara intenção arrecadatória por parte do governo — o que exige atenção redobrada dos contribuintes.

Empresas devem reavaliar suas estratégias de crédito e câmbio, especialmente aquelas que atuam com operações no exterior ou fazem uso intensivo de antecipação de recebíveis. Já para pessoas físicas, as compras internacionais, remessas e aplicações em previdência privada acima de certos valores ficaram mais onerosas.

Mais do que nunca, é fundamental acompanhar as mudanças regulatórias e buscar assessoria especializada para mitigar impactos e garantir conformidade fiscal. O novo IOF já está em vigor — e a conta, inevitavelmente, chegou.

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